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1999-11-03 -
Portaria
987/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
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Define o valor global do apoio financeiro automático à produção cinematográfica bem como os respectivos critérios de atribuição. Aplica-se aos filmes estreados comercialmente entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
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